FIQUE DE OLHO NA DÍVIDA PÚBLICA, PORQUE É VOCÊ QUEM PAGA.

A divida pública é entendia como uma dívida contraída pelo Governo no mercado, com diversos agentes econômicos, como bancos, investidores, organismos financeiros nacionais e internacionais e governos estrangeiros:

• Antecipar receitas de impostos para financiar seus gastos maiores;

• Financiar investimentos sociais e em infraestrutura;

• Acumular divisas estrangeiras;

• Executar política econômica, controlando o nível de atividade e liquidez do sistema. A divida pública pode ser interna e externa.

A dívida interna é formada por todos os débitos do governo assumidos perante credores residentes no país. Os principais credores da dívida pública são as instituições financeiras, investidores privados, fundos de pensão, organismos financeiros internacionais (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, entre outros) e governos de outros países.

Foi colocado que o governo financia suas necessidades financeiras mediante aumento de impostos, emissões monetárias, inclusive aquelas determinadas por empréstimos internacionais, e colocação de títulos no mercado. Com exceção do aumento dos impostos, essas medidas criam dívidas ao Tesouro Nacional, comprometendo uma parte maior de sua arrecadação tributária.

Quando recorre a uma emissão monetária, o Governo promove uma expansão da base monetária, com repercussões sobre a taxa de inflação. Ao tomar emprestado no mercado via emissão e colocação de títulos, verifica-se uma alteração do equilíbrio da liquidez do sistema e da capacidade de investimento produtivo do setor privado. A maior parte da dívida pública interna do Brasil é constituída por títulos públicos, sendo conhecida por dívida mobiliária interna.

A dívida externa é resultante de todos os débitos de um país com residentes externos. Essa dívida pode originar-se no próprio governo, e também de outros agentes econômicos, como empresas estatais e privadas. Os credores externos são as entidades financeiras internacionais como o fundo monetário internacional FMI e Banco Mundial fundos de pensão bancos e governos.

A dívida externa é classificada com bruta quando apurada sem excluir as reservas de moedas estrangeiras mantidas pelo país, e líquida quando deduzidas as reservas monetárias da dívida bruta.

Um parâmetro de avaliação da dívida pública bastante usado é sua relação com o PIB do país. Este indicador relativo tem limitações por não considerar principalmente a maturidade da dívida e a taxa de juros da economia. Por exemplo, uma economia com perfil de sua dívida vencível no longo prazo pode apresentar uma relação dívida/PIB maior que outra economia com dívidas concentradas no curto prazo, sem indicador maior risco de liquidez. Da mesma forma, economias com taxas de juros altas registram custos financeiros da dívida também mais elevados.

É com base nas receitas líquidas da impostos (deduzidas dos juros da dívida pública, subsídios e dotações à previdência social) que uma economia pode financiar suas despesas correntes de consumo. Se as receitas de impostos excederem aos gastos de consumo. Se as receitas de impostos excederem aos gastos de consumo do governo, há a formação da denominada poupança em conta corrente. É através da criação dessa poupança que o governo mostra capacidade de investimentos públicos, chega-se ao superávit/déficit público, ou seja:

Receitas Brutas de Impostos

(-) Transferências do Governo

(=) Receitas Líquidas de Impostos

(-) Gastos correntes de consumo do Governo

(=) Poupança em conta corrente

(-) Investimento governamental

(=) Superávit/Déficit Público

São definidos vários conceitos de “déficit” público. O conceito mais abrangente é o Déficit Nominal (ou total), também conhecido por NFSP – Necessidade de Financiamento do Setor Público – Conceito Nominal. Este déficit inclui todas as receitas e despesas incorridas pelos governos federal, estaduais e municipais, inclusive previdência social e estatais.

Ao excluir deste resultado nominal os valores de correntes da inflação, como correção monetária de variação cambial pagas das dívidas existentes apura-se o Déficit Operacional, ou NFSP – Conceito Operacional. Esta medida, por excluir correções de dívidas passadas, permite um melhor acompanhamento do desempenho da dívida do governo e sua evolução.

Outra medida relevante do orçamento público é o déficit/superávit primário, calculado pela diferença entre as receitas de natureza não financeira e as despesas também não financeiras, ou seja:

O indicador é uma referência de como está sendo implementada a política fiscal, relacionando as receitas formadas pelos impostos com as despesas correntes (custeio) e de investimentos do governo, desconsiderando as influencias das taxas de juros da dívida sobre as necessidades financeira públicas.

O conceito de Déficit de Caixa, outra definição de “déficit” público, representa a execução financeira do Tesouro Nacional, ou seja, a parcela do déficit público do governo federal (Exclui Estados e Municípios) que é financiada pelas autoridades monetárias.

O aumento da dívida pública pelo financiamento de déficit traz como preocupação o comprometimento do caixa do governo e o aumento dos juros da economia, prejudicando o setor produtivo e onerando, ainda, suas metas de crescimento econômico.

Numa situação de elevação do déficit das contas nacionais, qualquer decisão de financiamento que venha a ser tomada embute repercussões sobre os agregados macroeconômicos.

A elevação dos impostos atua como um freio ao consumo e aos investimentos, retirando suas atividades produtivas. Outra opção de financiar os gastos excessivos do governo, a emissão de moeda, é inflacionária à medida que o volume de bens e serviços disponíveis na economia não acompanhar o montante de dinheiro em circulação.

A colocação de títulos públicos, por seu lado, costuma vier acompanhada de aumento dos juros, encarecendo os custos finais dos bens e serviços. Em verdade, a economia entra num círculo vicioso ao financiar seu déficit público crescente: títulos promovem juros maiores, que são amortizados por novas emissões de títulos ou até mesmo, por emissões monetárias, desequilibrando novamente o sistema econômico.

Nesse processo, o governo ao melhor remunerar os poupadores com juros mais elevados nos títulos de sua emissão, desvia recursos do setor privado para cobrir suas despesas correntes, desestimulando a atividade produtiva da economia. O mercado torna-se mais especulativo e menos interessante aos investimentos empresarias, sacrificando a expansão do produto interno.