O QUE É OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES E DEBÊNTURES

Caracteriza-se por uma operação típica das sociedades anônimas. A emissão e colocação de novas ações no mercado, que se apresenta como uma das formas mais vantajosas que essas empresas possuem de levantar recursos, devem obedecer a uma sistemática legal.

Assim, desejando a empresa um financiamento por meio de uma chamada de capital, procurará ela uma instituição financeira do mercado de capitais capacitada para a operação e oferecerá a venda do lote das novas ações emitidas. Essa transação denomina-se subscrição de ações ou underwriting. Não se deve esquecer que os atuais acionistas terão sempre o privilégio da compra dessas ações.

Adquiridas as ações, a instituição financeira efetuará seu lançamento no mercado primário, constituído por investidores que subscrevem esses valores mobiliários pela primeira vez. Após essa operação, esses investidores podem negociar entre si e com outros as ações subscritas. É o conhecido mercado secundário, identificado nas negociações que se efetuam nos pregões das bolsas de valores.

O lançamento das ações no mercado primário é efetuado por instituições financeiras do mercado de capitais devidamente credenciadas, que podem ser ou um banco de investimento, ou um banco de desenvolvimento, ou uma sociedade corretora, de forma isolada, ou mediante a constituição de um consórcio.

Conforme estudando, as debêntures são classificadas como títulos privados de crédito, emitindo exclusivamente por sociedades por ações e colocadas no mercado principalmente entre os investidores institucionais. Visam essencialmente ao levantamento de recursos de médio e longo prazo

A emissão das debêntures por parte das sociedades por ações pode ser privada ou por oferta pública.

Uma sociedade realiza emissão privada quando consegue identificar previamente os compradores dos títulos, geralmente investidores institucionais. Na emissão por oferta pública, existe a figura de um intermediário financeiro, constituído por uma instituição ou um pool de instituições financeiras, que se responsabiliza pela coordenação da colocação das debêntures junto aos investidores de mercado.

Nesse caso, o lançamento público segue a mesma sistemática descrita para as ações, precisando efetuar o registro e receber autorização da CVM – Comissão de Valores Mobiliários.

As debêntures são atualmente emitidas na forma escritural, ou seja, não há emissão física do título devendo ser registradas na CETIP/SND (Sistema nacional de debêntures).

SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS

Uma importante característica observada na dinâmica do sistema financeiro nacional é o destacado crescimento das operações de captações financeiras por meio de títulos emitidos pelos próprios tomadores de recursos.

Essa alternativa de financiamento vem tomando, em boa parte, o lugar dos empréstimos convencionais dos bancos, constituindo um mercado de emissão direta em que se estabelece a securitização da carteira de recebíveis das empresas.

A securitização de recebíveis é realizada geralmente por empresas que apresentam uma carteira bastante pulverizada de valores a receber, em que nenhum recebível represente parcela relevante de seu total.

A empresa tomadora de recursos negocia sua carteira de recebíveis com uma empresa criada especialmente para essa finalidade, denominada SPE (Sociedade de Propósitos Específicos (Special Purpose Company) -, a qual levanta recursos no mercado mediante a emissão de títulos (geralmente debêntures) lastreados nesses valores adquiridos.

Os recursos captados pela SPE com a emissão e colocação de debêntures, geralmente de longo prazo, são utilizados para a compra da carteira de recebíveis, com vencimento, frequentemente, a curto prazo. Com isso é possível formar um caixa que viabiliza a realização de novos negócios com os recebíveis.

Deve ser acrescentado que, na securitização é nomeada uma instituição financeira para atuar como agente fiduciária – Trustee -, cujo objetivo principal é monitorar, por meio da análise de relatórios financeiros e de auditoria, a situação da SPE, efetuando avaliações de seu desempenho, e acionar medidas necessárias, visando proteger os interesses dos investidores (debenturistas).

A Trustee deve, ainda, enviar periodicamente aos debenturistas relatórios que contenham as demonstrações financeiras e pareceres de auditoria externa.

Fluxo básico de uma securitização de recebíveis.

• · Uma empresa, com base em sua carteira de recebíveis, decide levantar recursos no mercado emitindo títulos de crédito para colocação junto a investidores;

• · É constituída, para tanto, uma sociedade de objeto social específico, denominada de Special Purpose Company – SPC (Sociedade de Propósitos Específicos – SPE). O objetivo básico dessa sociedade é adquirir os recebíveis mediante a respectiva emissão de títulos;

• · A SPC constituída procede à colocação dos títulos emitidos no mercado, ocorrendo continuamente a renovação dos recebíveis repassados à sociedade especial e a consequente entrega dos recursos efetivos à empresa comercial (tomadora final dos recursos)

• · Os clientes da empresa comercial realizam seus pagamentos normalmente nos locais determinados, resgatando os recebíveis;

• · É nomeado um agente fiduciário da operação (trustee), geralmente um banco, com a responsabilidade de supervisor a gestão da Special Purpose Company

OUTRAS FORMAS DE SECURITIZAÇÃO

A securitização de exportação é uma operação de captação de recursos externos lastreada por recebíveis provenientes de contratos comerciais de exportação. Mesmo que não haja a emissão correspondente de títulos (securities), essa operação é conhecida no mercado como securitização.

As receitas de exportação nessa operação são depositadas em contas remuneradas, permanecendo bloqueadas como garantia da liquidação do empréstimo. Quando do pagamento, os recursos caucionados são liberados ao exportador, acrescidos dos juros remuneratórios desses depósitos.

A securitização de recebíveis imobiliários é uma operação em que são emitidos e negociados títulos no mercado que têm como lastro os contratos de créditos imobiliários realizados no âmbito do sistema financeiro imobiliário. Essa securitização é efetuada pelas companhias securitizado de créditos imobiliários, empresas constituídas principalmente para essa finalidade.

As companhias securitizadas podem emitir quaisquer títulos negociados no mercado financeiro nacional, além de terem exclusividade em operarem com títulos criados especialmente para essa operação, os denominados Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRIs.