Precatórios: O que é? E Por que todo mundo está falando sobre isso?

Você já passou pela situação de ter que processar uma empresa por alguma violação? (danos morais, quebra de acordo etc.)

Nos casos em que isso acontece e a empresa perde, ela é obrigada a pagar uma indenização a pessoa que entrou com um processo, bom, isso também acontece com o governo, mas, diferente das empresas o governo pode não ser tão justo assim.

Quando o governo perde e não pode mais recorrer, as ações tornam-se transitadas em julgado. Com isso, o valor que a Justiça manda o governo pagar vira um precatório.

Os gestores públicos precisam prever dinheiro no Orçamento todo ano para quitar essas dívidas. Em 2022, o governo federal deverá pagar cerca de R$ 90 bilhões em precatórios, um salto em relação aos R$ 54 bilhões em 2021.

Ok, mas, quem recebe precatórios?

• Qualquer pessoa, empresa ou entidade que tenha ganhado em definitivo uma ação contra o governo federal, estadual ou municipal na justiça, veja alguns exemplos:

• Pessoas desapropriadas para a construção de obras públicas.

• Contribuinte que pagou mais impostos do que deveria

• Aposentado que pede pagamentos retroativos por tempo trabalhado e não computado no cálculo da aposentadoria

• Servidor público que tem direito a reajuste salarial

Mas, o governo pode demorar décadas para realizar os pagamentos devidos, então, se por algum motivo você tiver problemas com o governo, tudo o que eu posso dizer é “Sorry”.

Se você tem dúvidas sobre a eficiência de pagamento do governo procura saber o que aconteceu em 1990 no governo Collor.